As diretrizes fixadas neste documento aplicam-se a todo tratamento conduzido pela

EXPRESSO DELIVERY em território nacional com relação a dados pessoais que esta venha a coletar de clientes, investidores, potenciais franqueados, candidatos em processos seletivos para vagas de trabalho e demais terceiros com quem EXPRESSO DELIVERY venha a se relacionar ("Titular(es)").

A leitura do presente documento é indispensável para os Titular que possuam interesse em interagir com sites ou aplicações digitais da EXPRESSO DELIVERY ("Plataformas de Interação"). O Titular que não estiver integralmente de acordo com os termos aqui previstos deve não acessar as Plataformas de Interação e compartilhar dados pessoais com as mesmas.

Como condição para acesso e uso das

Plataformas de interação da EXPRESSO DELIVERY, o Titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que tez leitura completa e atenta das regras deste documento.

Caso não esteja de acordo com as condições previstas nesta Política, o Titular deve descontinuar, imediatamente, o acesso ou uso das Plataformas de Interação da ESPRESSO DELIVERY.

A leitura deste documento deve levar em consideração as seguintes definições significados:

Termo

Cookies

Pequenos arquivos enviados pelos sistemas das Plataformas de Interação da EXPRESSO DELIVERY salvos nos dispositivos dos Titulares, que

armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos titulares, de acordo com seus respectivos perfis. 

Dado Pessoal e dado sensível 

Quaisquer dados pessoais de qualquer pessoa física que possua relacionamento com a EXPRESSO DELIVERY. Exemplo: nome, endereço, RG, CPF, filiação, data de nascimento, filiação sindical de, exemplificativamente, colaboradores, clientes, terceiros contratados, etc.

IP

Conjunto de números que identifica computadores, smartphones e demais dispositivos aptos a acessarem a Internet.

Tratamento

Qualquer interface que se tenha por parte da EXPRESSO DELIVERY com Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, ao arquivamento, compartilhamento, coleta, classificação, utilização, processamento, eliminação, modificação e transferência de Dados Pessoais.

Dados coletados pela EXPRESSO DELIVERY por meio das Plataformas de Interação:

a. Informações cadastrais: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço, CEP, telefone, e-mail, logs de acesso (registro de atividades),  ao utilizar aplicativos da EXPRESSO DELIVERY, informações sobre cliques em ambientes virtuais (inclusive coletadas por meio de cookies), endereço de IP, dados transacionais para compras (Ex. informações de cartões de crédito e débito), localização, páginas visitadas, anúncios visualizados, preferências de compras, tipo de navegador, data horários de acesso.

b. Informações públicas: Informações sobre Titulares que estejam disponíveis publicamente na Internet, informações sobre menções ou interações feitas com a marca ESTRELASSADOS.

Além dos dados mencionados nesse item, fica permitido às Plataformas de Interação também, a opção de coletar outros tipos de dados, resguardada a devida informação e transparência ao Titular de dados ao realizar o tratamento extraordinário. 

Finalidade da Coleta dos Dados:

• Para identificar ou autenticar um Titular:

Verificação de credenciais, incluindo senhas, dicas de senha, informações e perguntas sobre segurança, ID, etc.

• Desenvolver e aprimorar produtos, serviços ou campanhas: Identificar tendências de uso e desenvolver novos conteúdos, entender como o Titular e seu dispositivo interagem com a EXPRESSO DELIVERY, etc.

• Personalizar a experiência dos Titulares ao navegar nas Plataformas de Interação: Garantir a pertinência da disponibilização de um conteúdo a cada Titular, entender os interesses de consumo de cada Titular, personalizar, na medida do possível, produtos, serviços ou conteúdo às preferências de cada titular, estruturação de índices estatísticos no geral, etc.

• Vendas: Realização de vendas, entrega e retirada de produtos ESTRELASSADOS em plataformas de interação.

• Promoções: Permitir que Titulares participem de promoções como sorteios, concursos e campanhas similares.

• Contatos com Titulares: Estabelecimento de contato com Titulares para compartilhamento de informações, tendências e/ou lançamentos da ESTRELASSADOS.

• Redes de conectividade: Viabilizar a disponibilização de redes Wi-Fi aos Titulares na ESTRELASSADOS.

• Marketing e Comunicação: Responder aos questionamentos de Titulares, fornecer informações a destinatários específicos como notícias, realização de eventos ou lançamentos de produtos, impactar clientes de um nicho específico com campanhas especificas, etc.

•PROGRAMA DE FIDELIDADE Ao realizar o cadastro nos aplicativos da Companhia, seus dados poderão ser automaticamente direcionados também aos programas de fidelidade da EXPRESSO DELIVERY, que têm por finalidade a definição de perfis de compra para viabilizar experiências personalizadas e conceder, automaticamente mediante identificação via CPF e compras em canais como restaurantes físicos, plataformas de delivery próprias e terceiras, totens de autoatendimento, pontuações que poderão ser convertidas em recompensas conforme o regulamento de cada programa.

• Apuração de eventuais fraudes em compras pagas por meios eletrônicos: É possível que a ESTRELASSADOS colete dados pessoais dos Titulares para verificação de eventuais fraudes em pagamentos com intuito de mitigar prejuízos relacionados a esse tipo de prática.

Além das finalidades mencionadas nesse item, fica permitido às Plataformas de Interação também, a opção de coletar dados pessoais com outros intuitos desde que previamente solicitado e assim autorizado pelo Titular na(s) referida(s) oportunidade(s).

Parceiros da EXPRESSO DELIVERY: A EXPRESSO DELIVERY compartilhará os dados pessoais dos Titulares apenas com os parceiros comerciais estritamente necessários para que seus serviços e plataformas atinjam nível de desempenho satisfatório, incluindo, mas sem se limitar, à servidores externos (eventualmente alocados no exterior), agências responsáveis por conduzir campanhas publicitárias pontuais, empresas especializadas em armazenar e administrar dados pessoais, etc.

Toda e qualquer empresa terceira com quem a EXPRESSO DELIVERY compartilhar dados pessoais estará comprometida com práticas satisfatórias de ética, sigilo e privacidade garantindo assim um bom padrão de segurança aos dados pessoais dos Titulares cedidos à EXPRESSO DELIVERY.

Autoridades competentes: A EXPRESSO DELIVERY pode compartilhar dados pessoais de Titulares com autoridades competentes que eventualmente exijam acesso a tais informações.

Com o objetivo de preservar a privacidade dos Titulares, a ESPRESSO DELIVERY tem como principais mecanismos de garantia da confidencialidade e ética no tratamento dos dados pessoais que coleta, as seguintes premissas em sua estrutura e seus procedimentos internos:

• Armazenamento de dados pessoais dos Titulares apenas em ambientes de acesso restrito e controlado.

• Conscientização do pessoal que possui acesso a dados pessoais dos Titulares.

• Adoção de práticas e ferramentas de segurança para prevenção e combate a ataques hackers.

• Medidas administrativas voltadas à governança para gestão de temas relacionados a dados pessoais tratados pela EXPRESSO DELIVERY.

POR QUANTO TEMPO A EXPRESSO DELIVERY RETÉM DADOS PESSOAIS CEDIDOS POR CLIENTES ESTRELASSADOS?

Com exceção da hipótese prevista no item a seguir, dados pessoais cedidos por Titulares ficam armazenados para tratamento por tempo indeterminado, devendo o Titular que não tiver mais interesse em permanecer com seus dados armazenados junto à EXPRESSO DELIVERY, solicitar a eliminação dos mesmos por meio das próprias Plataformas de Interação ou por meio da Plataforma, disponível para acesso na barra de preferências no rodapé dos sites www.estrelassados.com.br

 O armazenamento de dados pessoais de Titulares será realizado por tempo determinado quando (i) A respectiva coleta tiver como objetivo um tratamento específico e pontual; e (ii) Houver indicação expressa ao Titular no momento deste tipo de coleta no sentido de que efetivamente se trata de algo com intuito pontual e específico. Dados pessoais de Titulares coletados neste tipo de situação serão tratados pela EXPRESSO DELIVERY pelo tempo mínimo suficiente para que a respectiva finalidade seja esgotada.

COOKIES E AFINS

Ao visitar sites da EXPRESSO DELIVERY, é possível que haja a coleta cookies. A EXPRESSO DELIVERY utiliza cookies para diversas finalidades, tais como reconhecer visitantes em sites, determinar o número de visitantes únicos em sites, e verificar quais as páginas de sites que os usuários visitam. É possível associar informações coletadas através de cookies com dados pessoais concedidos pelos Titulares à EXPRESSO DELIVERY. Os Titulares podem sempre recusar os cookies nos sites da EXPRESSO DELIVERY, mas ao fazer isso, os Titulares podem restringir o conteúdo ao qual possuem acesso nos sites em questão. O segmento "ajuda" da barra de ferramentas na maioria dos navegadores pode auxiliar em como configurar o navegador para não aceitar novos cookies, como fazer com que navegador reporte quando o usuário recebe um novo cookie e como apagar cookies de sua unidade de hardware.

A EXPRESSO DELIVERY pode utilizar também arquivos "GIF", para auxiliar a gerenciar suas publicidades em sites de terceiros. Estes arquivos possibilitam que a EXPRESSO DELIVERY reconheça um cookie único no navegador de um Titular, que por sua vez permite que a EXPRESSO DELIVERY saiba quais de seus anúncios de fato trazem usuários ao site da

EXPRESSO DELIVERY.

O compartilhamento de dados pessoais por parte de

 Titulares com a EXPRESSO DELIVERY submete-se às disposições da Lei 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD] e, neste sentido, o pleito por qualquer direito previsto na referida Lei deverá ser realizado preferencialmente nas próprias Plataformas de Interação com as quais o Titular tiver contato ou, na impossibilidade da solicitação ser feita por esse tipo de canal, o Titular devera formalizar seu pleito por meio da Plataforma, localizada no site www.estrelassados.com.br.

Faz parte dos direitos de um Titular:

• Confirmar a existência de tratamento por parte da EXPRESSO DELIVERY;

• Ter acesso aos dados pessoais que compartilhou com a EXPRESSO DELIVERY;

• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados armazenados e utilizados pela EXPRESSO DELVERY;

Solicitar a anonimato, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos.

Ressaltamos que eventualmente sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais por exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito do expresso delivery), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas todas as justificativas cabíveis.

A EXPRESSO DELIVERY possui o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme razoável juízo de conveniência e contexto

temporal da Companhia. Cabe ao Titular checar o teor desta política com periodicidade recorrente sob o intuito de confirmar a manutenção de sua concordância com os presentes termos, que por sua vez é condição no uso das Plataformas de Interação.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos acerca da aplicação desta política deverão ser encaminhadas ao e-mail Lgpdidzamp.com.br, este também é meio de comunicação com nosso DPO (ICTS  - CNPJ 52434221000171

Estes Termos e Condições de Uso ("Acordo") estabelecem um acordo vinculativo entre o usuário ("Usuário (s)') e a ESTRELASSADOS com sede na rua maria Beatriz, 191, loja 05, HAVAÍ, BELO HORIZONTE , Estado de MINAS GERAIS, CEP 30555-140, inscrito no CNPJ/MF sob o n

52.434.221/0001-71("ESTRELASSADOS LTDA"). Por favor, leia este Acordo cuidadosamente antes de usar este aplicativo ("Aplicativo"). Ao fazer o download ou instalar este Aplicativo, você reconhece e concorda em vincular-se ao Acordo e em cumprir todas as leis, regulamentos e/ou regras aplicáveis no que diz respeito à sua utilização.

O Usuário declara que é maior de idade e está apto a utilizar o Aplicativo. O Aplicativo e o Acordo poderão ser atualizados a qualquer tempo pela ESTRELASSADOS. 

CUPONS E COMP0RAS ESTRELASSADOS

Os Usuários do Aplicativo poderão ter acesso a cupons promocionais ("Cupons") no Aplicativo e realizar compras no Aplicativo ("Compras"), tais operações poderão ser resgatadas na ESTRELASSADOS participantes. Consulte no site www.estrelassados.com.br. Os Cupons e as opções de Compras serão atribuídos aos Usuários com base no CEP e ou localização registrados no Aplicativo ou quaisquer outros critérios que possam ser determinados pela ESTRELASSADOS.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - APP

ESTRELASSADOS E PROGRAMA DE FIDELIDADE

Estes Termos e Condições de Uso ("Acordo") estabelecem um acordo vinculativo entre o usuário ("Usuário (s)') e a ESTRELASSADOS com sede na rua maria Beatriz, 191, loja 05, HAVAÍ, BELO HORIZONTE , Estado de MINAS GERAIS, CEP 30555-140, inscrito no CNPJ/MF sob o n52.434.221/0001-71("ESTRELASSADOS LTDA"). Por favor, leia este Acordo cuidadosamente antes de usar este aplicativo ("Aplicativo"). Ao fazer o download ou instalar este Aplicativo, você reconhece e concorda em vincular-se ao Acordo e em cumprir todas as leis, regulamentos e/ou regras aplicáveis no que diz respeito à sua utilização.

O Usuário declara que é maior de idade e está apto a utilizar o Aplicativo. O Aplicativo e o Acordo poderão ser atualizados a qualquer tempo pela ESTRELASSADOS.

Os Usuários do Aplicativo poderão ter acesso a cupons promocionais ("Cupons") no Aplicativo e realizar compras no Aplicativo ("Compras"), tais operações poderão ser resgatadas na ESTRELASSADOS participantes. Consulte no site www.estrelassados.com.br. Os Cupons e as opções de Compras serão atribuídos aos Usuários com base no CEP e ou localização registrados no Aplicativo ou quaisquer outros critérios que possam ser

PRODUTOS E SERVIÇOS - DISPONIBILIDADE

Todas as descrições, imagens, características, especificações, produtos e preços de produtos ou serviços estarão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio da ESTRELASSADOS. A ESTRELASSADOS se reserva o direito a qualquer momento para e sem aviso prévio: limitar a quantidade disponível de ou descontinuar qualquer produto ou serviço; impor condições sobre o respeito de qualquer cupom, código de cupom, código promocional ou outra promoção similar; impedi-lo de fazer ou completar qualquer ou todas as operações; e se recusar a fornecê-lo com qualquer produto ou serviço.

USO DO APLICATIVO

Os seguintes requisitos se aplicam ao uso do

Aplicativo:

O Usuário não poderá fazer upload, publicar, reproduzir ou distribuir qualquer informação, software ou outro material protegido por direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual (bem como os direitos de publicidade e privacidade) sem primeiro obter a permissão do proprietário de tais direitos.

O Usuário não poderá utilizar o aplicativo para qualquer fim comercial sem a autorização expressa da ESTRELASSADOS

• Usuário não poderá fazer upload, publicar, enviar e-mail, ou transmitir qualquer material que contenha vírus ou quaisquer outros arquivos ou programas que possam interromper, limitar ou interferir na funcionalidade do Aplicativo.

SERVIÇOS E TAXAS DE INTERNET

O uso do Aplicativo requer o uso de um dispositivo móvel e serviço móvel de dados sem fio, que deve ser obtido a partir de sua operadora sem fio, e podem requerer acesso à Internet, que deve ser obtido a partir de seu provedor de serviços; o Usuário é responsável por obter e pagar por esses serviços adicionais e obter um dispositivo adequado, incluindo, sem limitação, todos os encargos de utilização relacionados. Caso o Usuário não possua um plano de dados móveis wireless ilimitado, poderá incorrer em custos adicionais.

USO DO APLICATIVO POR MEIO DE DISPOSITIVOS APPLE

Se você baixar e/ou utilizar o nosso aplicativo para iPhone ou IPAD: você, o usuário final deste Aplicativo, reconhece que o presente Acordo é celebrado entre ESTRELASSADOS e o Usuário e não com a Apple, Inc., e Apple, Inc. não sendo responsável pelo Aplicativo e/ou seu conteúdo. Não obstante o acima exposto, você reconhece que a Apple, Inc. e suas controladas são terceiros beneficiários do presente Acordo e que a Apple, Inc. tem o direito (e é considerado como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Acordo. Você reconhece que a Apple, Inc. não tem nenhuma obrigação de manter ou suportar o Aplicativo. Você reconhece que teve acesso aos Termos e Condições da APP STORY.

ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO

A ESTRELASSADOS poderá disponibilizar para download certas atualizações de aplicativos ou atualizações para o Aplicativo, no sentido de aprimorar ou desenvolver o Aplicativo. A licença concedida permite que o Usuário baixe e use as atualizações do Aplicativo para atualizar o aplicativo em qualquer dispositivo.

O Usuário não poderá fazer quaisquer cópias das atualizações do Aplicativo, a menos que essa cópia seja autorizada por escrito pela ESTRELASSADOS. Exceto se e somente na extensão permitida pela lei aplicável, ou pelos termos de licença que regem o uso de componentes de código aberto incluídos com o Aplicativo, o Usuário não pode copiar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, modificar, ou criar trabalhos derivados do Aplicativo, atualizações do Aplicativo, ou qualquer parte dele. Qualquer tentativa de fazê-lo poderá ser considerada violação dos direitos da ESTRELASSADOS e seus licenciadores. As violações de tais restrições estarão sujeitas as medidas cabíveis a serem tomadas pela ESTRELASSADOS.

CONCESSÃO DE LICENÇA

O Aplicativo, incluindo o software (incluindo, sem limitação, o código fonte, arquivos, imagens, contidas ou geradas pelo software, que acompanha de dados e outros softwares incorporados), atualizações de aplicativos (conforme abaixo definido), e quaisquer elementos que compõem qualquer parte da APP são licenciados para o Usuário pela ESTRELASSADOS, sujeito aos termos do presente

Acordo.

O presente Acordo será rescindido automaticamente sem aviso prévio da ESTRELASSADOS se você deixar de cumprir quaisquer termos do presente

Acordo.

CONTEÚDO ESTRELASSADOS

A ESTRELASSADOS oferece o aplicativo para o Usuário. O Usuário declara e garante que irá usar o Aplicativo e o conteúdo apenas para os fins aqui autorizados, que todas as informações que vier a enviar serão precisas e estarão de acordo com o presente Acordo, e que notificará imediatamente a ESTRELASSADOS em caso de modificação de informações, sendo elas do Usuário ou do Aplicativo.

O Usuário concorda em não baixar, exibir ou usar qualquer conteúdo para uso em quaisquer publicações, apresentações públicas, em sites para qualquer outra finalidade comercial, em conexão com produtos ou serviços que não aqueles da ESTRELASSADOS, de maneira que possa vir a causar confusão entre os consumidores.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Há uma série de marcas, logotipos, marcas de serviço, slogans, nomes de produtos e denominações, e outros indícios de propriedade (coletivamente "Marcas") utilizados no Aplicativo.

Todas as marcas registradas exibidas no aplicativo são marcas comerciais registradas e registradas da

ESTRELASSADOS e / ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

REPRESENTAÇÕES, EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Internet pode estar sujeita a falhas de segurança.

A ESTRELASSADOS não é responsável por quaisquer danos resultantes aos dispositivos eletrônicos de quaisquer Usuários ou computador a partir de qualquer violação de segurança ou de qualquer vírus, erro, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, ou qualquer outra falha técnica. A ESTRELASSADOS não garante a disponibilidade integral do Aplicativo. O Aplicativo poderá permanecer temporariamente indisponível ou fora de operação. O Aplicativo poderá estar temporariamente indisponível devido à manutenção ou falha de equipamentos de informática.

O Aplicativo (incluindo todas suas atualizações) e o todo o conteúdo são disponibilizados "DA MANEIRA QUE SE ENCONTRAM" "CONFORME DISPONÍVEL", E "COM TODAS AS SUAS EVENTUAIS FALHAS". A ESTRELASSADOS ESPECIFICAMENTE REJEITA TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO-VIOLAÇÃO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO E DO SEU CONTEÚDO. A ESTRELASSADOS NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO APLICATIVO ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES.

VOCÊ CONCORDA QUE A ESTRELASSADOS NÃO É RESPONSÁVEL POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, SEJA COM BASE EM ATO ILÍCITO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, OU PUNITIVOS, DANOS DECORRENTES DE QUALQUER FORMA OU EM CONEXÃO COM:

(I) COM O APLICATIVO OU SEU CONTEÚDO; E (II) QUALQUER ERRO OU OMISSÃO NO FUNCIONAMENTO OU CONTEÚDO DO APLICATIVO.

CESSÃO

A ESTRELASSADOS poderá ceder este Acordo, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O Usuário não poderá ceder este Acordo, ou qualquer parte dele, a qualquer outro Usuário. Qualquer tentativa de fazê-lo será nula. O Usuário não poderá transferir para qualquer outra pessoa, temporária ou permanentemente, quaisquer direitos para usar a totalidade ou parte. Na medida em que você permitir que um terceiro use seu dispositivo, você será o único responsável pela utilização da Aplicação por outros usando o dispositivo.

PROGRAMA DE FIDELIDADE 

I. Definição

1.1. O PROGRAMA DE FIDELIDADE  é um programa de recompensas desenvolvido pela ESTRELASSADOS e ofertado aos seus consumidores, com vigência por prazo indeterminado, que permite ao usuário obter pontos que poderão ser trocados por cupons de descontos nos produtos da ESTRELASSADOS pelo APP EXPRESSO DELIVERY disponível para download na Apple STORE e Google Play.

II. Pontuação

2.1. Não há valor mínimo de compra para pontuar, nem número máximo de pontos por compra.

2.2. O usuário ganha um ponto a cada R$ 1,00 (um real) gasto nas compras identificadas, isto é, em que o cliente identificar o CPF / telefone cadastrado no PROGRAMA DE FIDELIDADE  para pontuar.

Os canais de pontuação e suas formas de identificação do CPF / telefone cadastrado no PROGRAMA DE FIDELIDADE para pontuar são os seguintes: a) Compras feitas pelo APPP identificam automaticamente o CPF cadastrado no PROGRAMA DE FIDELIDADE efetuando a pontuação somente após a produção do pedido; b) Compras feitas nos restaurantes participantes, seja por balcão, totem ou drive-thru, necessitam que o CPF cadastrado no PROGRAMA DE FIDELIDADE seja informado no momento do pagamento para efetuar a pontuação;

c) Compras feitas pelo delivery próprio da ESTRELASSADOS (Delivery) necessitam que o mesmo

CPF / telefone cadastrado no PROGRAMA DE FIDELIDADE seja inserido na nota do pedido no momento do pagamento para efetuar a pontuação. d) Compras feitas pelo WhatsApp da ESTRELASSADOS necessitam que o mesmo CPF E TELEFONE cadastrado no PROGRAMA DE FIDELIDADE seja inserido na nota do pedido no momento do pagamento para efetuar a pontuação. Compras realizadas por deliveries agregadores como IFOOD,

99 FOOD, RAPPI, não pontuam.

2.3. Poderá ser necessário informar o CPF duas vezes caso o cliente queira o CPF na nota e queira acumular pontos, embora inserir somente "CPF na nota" também possa garantir a pontuação, conforme previsto nas Diretrizes de Privacidade de Dados da EXPRESSO DELIVERY.

2.4. Os centavos pontuam sempre que acumularem

R$ 1,00 (um real).

2.5. O número de pontos não depende do meio de pagamento do cliente, o que define é o valor total pago.

2.6. Todo o gerenciamento de pontos e resgate de recompensas é realizado pelo Aplicativo. O programa é 100% (cem por cento) online e integrado ao Aplicativo já existente na ESTRELASSADOS

2.7. Sobre o prazo para os pontos serem creditados:

a) Em compras identificadas feitas pelo Aplicativo, balcão, a pontuação deverá ser creditada na conta do usuário em até 24h (vinte e quatro horas); b) Em compras identificadas feitas pelo ESTRELASSADOS Delivery e WhatsApp a pontuação deverá ser creditada em até 48h (quarenta e oito horas) após a entrega do pedido.

Em caso de problemas o SAC deve ser acionado diretamente pelo menu "Ajuda" do Aplicativo em caso de problemas com ESTRELASSADOS Delivery o SAC do respectivo canal deve ser acionado.

2.8. O usuário deve guardar o comprovante fiscal para comprovar compras que eventualmente não sejam computadas.

2.9. Os pontos são pessoais e intransferíveis.

2.10. Os pontos gerados, a partir de 28/07/2023, em cada compra expiram depois de 4 (quatro) meses, contados a partir da data da compra que os gerou, salvo em casos promocionais onde a validade dos pontos pode variar e será apresentada no texto legal da campanha em vigor.

2.10.1. Os pontos acumulados previamente à esta alteração, ou seja, até 27/07/2023 podem ser resgatados pelo período de 6 meses contados desta data, intervalo de tempo previsto na versão vigente à época.

2.11. Nem todos os restaurantes são participantes, o usuário deve consultar no APP a lista de restaurantes participantes que pode ser alterada sem aviso prévio.

2.13. A ESTRELASSADOS poderá realizar campanhas (por tempo limitado), as quais possibilitam ao cliente obter pontos extras ou voltados à promoção de algum produto ou serviço determinado. Também é possível ganhar pontos através de códigos obtidos em ações pontuais, comunicados através de newsletters e materiais de comunicação em loja.

III. Cadastro

3.1. O cliente precisa ter uma conta no APP da ESTRELASSADOS para então estar apto a pontuar no PROGRAMA DE FIDELIDADE.

Ao se cadastrar no APP da ESTRELASSADOS o cliente será automaticamente participante do programa de recompensas chamado de PROGRAMA DE FIDELIDADE através do aceite do regulamento e dos termos de privacidade.

3.2. O cadastro não poderá ser realizado por meio de outras plataformas.

3.3. Para criar uma conta no APP são exigidos:

Nome completo, e-mail e CPF, além do aceite dos termos e uso do APP e dos termos de privacidade.

3.4. Só pode haver 1 (um) CPF por cadastro no

PROGRAMA DE FIDELIDADE.

3.5. O programa de recompensas é destinado para pessoas físicas.

3.6. Para estar apto a se cadastrar no programa de recompensas, o usuário deve possuir ao menos 12 (doze) anos de idade.

IV. Resgate

4.1. O usuário pode trocar seus pontos por recompensas disponíveis para os participantes do programa.

4.2. Não há um valor fixo para o ponto no resgate como existe no acúmulo - a ESTRELASSADOS se resguarda a não explicitar uma relação direta entre pontos e recompensas sendo prerrogativa da ESTRELASSADOS atribuir aos pontos acumulados recompensas variadas.

4.3. O resgate do cupom no APP libera um código que deve ser informado nas lojas participantes para retirada do produto.

4.4. O resgate e geração de código de uma recompensa são realizados somente no próprio APP DA ESTRELASSADOS.

4.5. A retirada de uma recompensa é realizada somente em restaurantes participantes do PROGRAMA DE FIDELIDADE .

4.6. Fica a critério da loja, no momento da retirada da recompensa: a) Solicitar a comprovação de uma recompensa resgatada por meio de seu código de resgate diretamente na tela do APP; b) Solicitar a comprovação de que o cliente acumulou os pontos necessários para resgate de uma recompensa por meio do extrato do PROGRAMA DE FIDELIDADE no APP e c)

Solicitar que o cliente informe o CPF cadastrado no programa.

4.7. Cada cupom tem um prazo para retirada nas lojas participantes depois do resgate e o mesmo é informado no próprio APP. Caso o usuário não retire o produto dentro do prazo em uma das lojas participantes, não haverá ressarcimento dos pontos debitados no resgate do cupom no APP. O cliente tem a obrigação de se atentar ao prazo de expiração das recompensas e dos pontos.

4.8. É de responsabilidade do usuário entrar em contato com o SAC pelo menu "Ajuda" do aplicativo EXPRESSO DELIVERY em caso de problemas na loja na retirada da recompensa.

4.9. A ESTRELASSADOS resguarda o direito de alterar, retirar e incluir novas recompensas a qualquer momento.

4.10. Os produtos listados como recompensas têm caráter meramente indicativo e não representam a disponibilidade do produto em estoque. A ESTRELASSADOS não se responsabiliza caso algum produto indicado na recompensa não seja encontrado nas lojas participantes no momento da retirada do cupom.

4.11. Pessoas com a mesma pontuação podem ter recompensas diferentes, já que com o tempo o objetivo é personalizar cada vez mais as recompensas com base no histórico de compras.

4.12. Por meio do programa de recompensas é possível que o usuário seja favorecido com ofertas (não vinculadas ao atingimento de um número mínimo de pontos), ofertas estas criadas pela ESTRELASSADOS ou pelos estabelecimentos participantes e anunciadas no programa de recompensas.

4.13. No caso de problemas na retirada de recompensas de empresas parceiras, o SAC dessa empresas deve ser acionado.

V. Saída do programa

5.1. O cadastro no APP e no PROGRAMA DE FIDELIDADE é unificado, portanto, o usuário que excluir a conta do APP também terá a conta do programa excluída e consequentemente perderá todos os pontos e recompensas disponíveis.

5.2. A decisão de exclusão do APP é unilateral e faz com que os pontos acumulados até o momento sejam perdidos.

VI. Suspensão e bloqueio do usuário

6.1. Caso seja detectada qualquer suspeita ou tentativa de fraude, o cadastro poderá ser suspenso, impossibilitando assim o acúmulo de pontos e o resgate de recompensas com os pontos já acumulados a partir do momento da suspensão.

6.2. A suspensão será reversível, sendo necessário que o cliente justifique sua conduta junto ao SAC.

Feito isso e comprovadas as razões, a conta será liberada.

6.3. Sendo comprovado o ato fraudulento ou ocorrendo o descumprimento das obrigações aqui estabelecidas, o usuário poderá ter sua conta bloqueada de forma definitiva.

VII. Disposições gerais

7.1. A ESTRELASSADOS se reserva ao direito de alterar condições e termos de uso ou encerrar o programa de recompensas, a qualquer momento e, a seu exclusivo critério.

7.2. Caso um usuário permaneça inativo por um período superior a dois anos, a ESTRELASSADOS reserva-se o direto, a seu exclusivo critério, de proceder com a inativação ou manutenção do cadastro do usuário em seus aplicativos, sem a necessidade de notificação prévia. A inativação do cadastro, se efetivada, resultará na perda de todos os pontos e recompensas acumuladas, sendo este impedido de reclamar ou exigir qualquer tipo de indenização ou compensação a esse respeito.

7.3. Em caso de encerramento do PROGRAMA DE FIDELIDADE, garante-se ao usuário a possibilidade de utilização dos pontos anteriormente acumulados respeitando o prazo de expiração estipulado de 4 meses a partir da data do respectivo acúmulo.

VIII. Informações gerais

8.1. Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre O Usuário e a ESTRELASSADOS que rege o uso do Aplicativo, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o Usuário e a ESTRELASSADOS relativos ao seu uso destes materiais. O Usuário também pode estar sujeito a termos e condições adicionais (incluindo, mas não limitado a termos e condições de sua Operadora de Telefonia) que poderão ser aplicados para o seu uso do Aplicativo. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida por qualquer lei, regra, ordem ou regulamentação de qualquer governo ou por determinação final de qualquer tribunal estadual ou federal, tal invalidade não afetará a aplicabilidade de qualquer outra disposição deste Acordo. A falta da ESTRELASSADOS em exercer ou executar qualquer direito ou disposição do presente Acordo não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

8.2. Este acordo constitui um acordo vinculativo entre o Usuário e a ESTRELASSADOS, e é aceito pelo Usuário na sua utilização do Aplicativo. Este acordo constitui a totalidade do acordo entre Usuário e a ESTRELASSADOS sobre o uso do Aplicativo.

8.3. Para dirimir controvérsias oriundas deste regulamento, fica eleito o foro da Comarca de BELO HORIZONTE, no ESTADO DE MINAS GERAIS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

IX. Aceitação dos Termos e Condições

9.1. O Usuário declara ter lido, compreendido e que aceita todas as regras e condições estabelecidas neste documento.